Política de Privacidade | Menuxy

1. Responsável e alcance

Esta política explica o tratamento de dados no Menuxy, em seus painéis web, serviços integrados e canais de atendimento. O serviço é fornecido pela Alves Protect, CNPJ 63.994.803/0001-29, Rio Verde/GO. Canal de privacidade e suporte: [email protected].

A Alves Protect é controladora dos dados necessários à conta, relacionamento, cobrança e segurança da plataforma. A loja é controladora dos dados de seus clientes e da sua operação; nesses casos, a Alves Protect atua como operadora. Pedidos referentes a compras e cadastros de clientes devem ser dirigidos à loja responsável, que pode solicitar nosso apoio.

2. Dados tratados

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, documento da loja ou do responsável, telefone, endereço, perfil de acesso e senha armazenada como hash. Foto de perfil e dados adicionais são tratados quando fornecidos.
• Operação: produtos, vendas, caixa, pedidos, clientes, endereços, relatórios, serviços e informações financeiras inseridos pela loja, conforme os recursos usados.
• Segurança e suporte: registros de acesso e de ações, identificadores de sessão e de aparelho, dados técnicos e informações fornecidas no atendimento. Solicitações de encerramento registram identificação da conta, contato, escopo, data, protocolo e histórico da resposta; não guardam a senha de confirmação.
• Notificações: quando ativadas, identificadores de navegador ou dispositivo necessários para entregar avisos.
• Cobrança da mensalidade: faturas, valores, identificadores de transação, forma e situação do pagamento. APIs de provedores de pagamento processam os dados necessários para criar e confirmar cobranças. O número completo do cartão e o código de segurança (CVV) são informados diretamente na página do provedor de pagamento e não são recebidos nem armazenados pelo Menuxy ou pela Alves Protect.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para prestar o serviço contratado, administrar acessos, atender solicitações, processar cobranças e cumprir obrigações legais. Conforme a finalidade, as bases aplicáveis incluem execução de contrato e procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, com avaliação de necessidade e dos direitos do titular. Quando uma funcionalidade depender de consentimento, ele será solicitado especificamente e poderá ser revogado pelo canal indicado.

Dados de clientes da loja devem ser coletados e utilizados pela loja com finalidade e fundamento adequados. Não use campos livres para inserir dados pessoais desnecessários ou dados sensíveis sem justificativa.

4. Permissões e cookies

O painel usa cookies e armazenamento local para sessão, segurança e preferências, como tema e idioma. Não implantamos cookies de publicidade neste fluxo. Serviços externos podem tratar dados técnicos para disponibilizar recursos e proteção. Notificações e acesso a arquivos ou câmera, quando solicitados por uma funcionalidade, dependem das permissões do aparelho ou navegador e podem ser gerenciados nas suas configurações.

5. Compartilhamento e processamento por APIs

Compartilhamos dados necessários com fornecedores de hospedagem, segurança, mensagens, notificações, armazenamento de contratos e integrações escolhidas pela loja. E-mails podem ser entregues por provedores configurados na plataforma, como Hostinger Mail ou outros habilitados; notificações podem utilizar Expo, Google e Apple, conforme o aplicativo. Contratos podem ser armazenados no Google Drive quando essa integração estiver em uso.

Provedores de pagamento, como a InfinitePay e outros meios habilitados: recebem, por APIs, nome, contato, valor e identificação da cobrança quando necessários. Retornam informações da transação e do pagamento. Dados completos do cartão são tratados diretamente pelo provedor, de acordo com sua própria política.

Integrações de entrega, localização e transportadoras recebem os dados necessários ao recurso solicitado pela loja. Também podemos fornecer informações para cumprir obrigação legal ou determinação válida de autoridade. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Fornecedores de nuvem, e-mail, notificações e integrações podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, devem ser observados os mecanismos, salvaguardas e requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD. Você pode solicitar informações sobre fornecedores e transferências pelo canal de privacidade.

7. Conservação e exclusão

Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os dados que deixarem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, como obrigações fiscais, registros de acesso e exercício regular de direitos. Quando aplicável, os registros de acesso à aplicação seguem o prazo de seis meses do art. 15 do Marco Civil da Internet, admitidas as hipóteses legais de preservação adicional.

Backups têm ciclos próprios e não implicam exclusão instantânea de todas as cópias. Dados conservados ficam sujeitos a acesso restrito e não devem voltar ao uso operacional por mera restauração. No atendimento, informaremos o alcance da exclusão e as retenções aplicáveis. Exporte os documentos necessários à contabilidade antes de encerrar a loja.

8. Direitos e atendimento

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade quando aplicável e revisão de decisões automatizadas nos termos da LGPD. Pode também revogar consentimento e apresentar oposição quando cabível. Os pedidos não têm cobrança e não dependem de quitar mensalidades. Podemos confirmar a identidade e a representação com os dados estritamente necessários.

Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até quinze dias, conforme o art. 19. Outros pedidos seguem os requisitos e prazos aplicáveis, e o andamento será informado. Canal: [email protected]. Se não conseguir resolver com o responsável, pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.

9. Como encerrar ou solicitar exclusão

No painel web: abra Configurações → Encerramento e exclusão, ou a opção no menu do usuário. Escolha o escopo, confirme sua senha e registre o pedido. Guarde o protocolo e consulte o andamento na mesma página. Somente o administrador solicita o encerramento da loja; o usuário solicita a exclusão do próprio acesso.

No app Menuxy: Perfil → Excluir conta, seguindo as opções e confirmações apresentadas no aplicativo.

Sem acesso: consulte Encerramento e exclusão ou escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado. O pedido web é uma solicitação para análise: não apaga automaticamente dados nem altera a cobrança. Informaremos a data efetiva, as providências e a justificativa de eventuais retenções ou limitações.

10. Segurança e incidentes

Utilizamos controles de acesso, validação de permissões, proteção de senhas e medidas técnicas de segurança. Nenhum sistema elimina todos os riscos. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido. Incidentes que exijam comunicação são tratados conforme a LGPD e o regulamento da ANPD, considerando nosso papel de controlador ou operador e os titulares afetados.

11. Crianças e adolescentes

O painel de gestão é destinado a responsáveis e equipes autorizadas. A loja deve avaliar a necessidade e a base legal antes de inserir dados de crianças e adolescentes, sempre observando seu melhor interesse e os requisitos legais. A Alves Protect não solicita esses dados como condição para abrir a conta de gestão.

12. Alterações e contato

A data de atualização identifica esta versão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. Para questões sobre dados pessoais, fornecedores, retenção e pedidos em andamento, utilize [email protected]. Veja também os Termos de Uso.